Campanha de Kassab usou doação ilegal, diz promotor

Campanha de Kassab usou doação ilegal, diz promotor

Fonte: Os Amigos do Presidente Lula

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes questiona a legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação São Paulo no Rumo Certo. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação societária em concessionárias de serviços públicos.

Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação aberta neste mês contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores públicos municipais(prefeitura) ativos e 35 mil inativos. "Há um autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito", escreveu o promotor. Se tiverem as contas rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até quatro anos e terem os mandatos cassados.

Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. O inciso 3 do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos já que as empreiteiras tem grandes negócios com a prefeitura. O assunto é controverso porque, em tese, nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal ou na Junta Comercial como concessionária. Na prática, porém, sabe-se que elas integram consórcios que controlam essas empresas, seja como acionistas ou investidoras. "Em derradeira análise", diz o promotor, "seriam os concessionários diretos dos serviços públicos".

Embora a última manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, tenha considerado legal doações feitas por empresas com participação em concessionárias, Lopes incluiu na representação outros votos, proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie, em que a prática é repudiada.

Entre as empreiteiras mencionadas pelo MPE, a maior doadora foi a Camargo Corrêa, que repassou R$ 3 milhões ao Comitê Financeiro Único do Democratas. A construtora integra o Grupo CCR, responsável por administrar mais de uma dezena de rodovias em S.Paulo, como a rodoanel, além de ter contrato com o governo do Estado para operar a futura Linha 4-Amarela do Metrô. A Serveng Civilian e a CR Almeida, que repassaram ao partido de Kassab R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente, também integram o Grupo CCR. A OAS, com participação na concessão de estradas, portos, trens urbanos e aeroportos, doou R$ 800 mil.

IMORALIDADE

O promotor usou os mesmos argumentos aplicados às doações feitas aos 29 vereadores para questionar os valores transferidos pela AIB à campanha do prefeito. Para Lopes, a entidade não tem fins lucrativos e, portanto, estaria impedida de contribuir. Além disso, seria usada como "fachada" do Secovi (sindicato da habitação), uma vez que a legislação também veta repasses de sindicatos a candidatos ou partidos. A AIB realizou dois depósitos - de R$ 300 mil ao comitê municipal do DEM e de R$ 2,3 milhões para o diretório nacional do partido, dinheiro que retornou à campanha de Kassab. Pressionada pelo MP, a entidade assinou este mês termo no qual se compromete a nunca mais fazer doações.

Sobre as doações do Itaú, o MPE anotou: "Leva a manifesta imoralidade administrativa receber, nessa condição, doação daquele que tem máximo interesse em permanecer com contrato para movimentar milhares de contas de servidores municipais."

Os casos de cassação por irregularidades em prestações de contas não são raros. Em 2006, os candidatos a deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MR) e Clarindo Ferraciolli (PSC-SP) tiveram as contas impugnadas e perderam o mandato. No ano passado, as irregularidades nas prestações de conta foram a 3ª maior causa de registros de candidaturas negados.Agência Estado

Só deu Lula na pesquisa do DEM

Depois das pesquisas do PSDB, agora o DEM também fez pesquisa para avaliar a influência do Presidente Lula em 2010. O cientista político tucano Antonio Lavareda, analisando os dados coletados no Rio Grande do Norte, diz que não haverá alinhamento entre as eleições estadual e presidencial. Seu relatório reproduz depoimento síntese de um dos ouvidos: "Para presidente vou votar na candidata dele (Lula), nesta Dilma Ussefe (Rousseff), mas para governador vou votar na Rosalba (Ciarlini), mesmo que ele apoie outra pessoa".

A lógica do voto nacional e do estadual

A pesquisa do Ipespe foi encomendada a pedido do líder no Senado, José Agripino (RN). O relatório de Lavareda para o DEM diz:

1. "É evidente o alto nível de aprovação do governo do Presidente Lula";

2. "(Lula) será uma das forças relevantes, que pode interferir na sucessão estadual";

3. "O peso da avaliação do candidato (ao governo local), propriamente dito, se sobressai ao apoio do Presidente Lula";

4. "O apoio de Lula na eleição para presidente terá repercussão muito maior do que para governador". A avaliação qualitativa foi feita porque a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) tem 48% das intenções de voto para governador, em pesquisa Vox Populi.

Brasil tem primeiro superávit em 18 meses

O Brasil registrou superávit em transações correntes, com saldo positivo de US$ 146 milhões em abril. O dado foi anunciado ontem pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que já alertou: não representa uma mudança de tendência. No acumulado do quadrimestre, há um déficit em transações correntes acumulado de US$ 4,8 bilhões. "A expectativa para maio é de déficit de US$ 2,3 bilhões", disse Lopes. Apesar do "soluço" superavitário em abril ser considerado uma exceção pelo próprio BC, é indiscutível que há um ajuste em transações correntes.

O déficit em transações correntes do primeiro quadrimestre deste ano é 63,3% menor do que foi registrado em igual período do ano passado, quando obteve um saldo negativo de US$ 13,3 bilhões. Para todo 2009, o BC projeta um déficit em transações correntes de US$ 16 bilhões, frente os US$ 28 bilhões do ano passado.

O saldo positivo em transações correntes apurado em abril deve-se a dois fatores, destacou Lopes. O primeiro motivo é o ajuste na remessa de lucros e dividendos que atingiram US$ 1,7 bilhão em abril deste ano, frente US$ 3,7 bilhões em abril do ano passado. No acumulado do primeiro quadrimestre, lucros e dividendos consumiram US$ 5,2 bilhões, contra US$ 12,3 bilhões em igual período do ano passado. Para todo o ano, o BC projeta saída de US$ 15 bilhões em lucros e dividendos. Em maio, considerando resultado parcial até o dia 26, as remessas de juros somam US$ 580 milhões e as de lucros e dividendos alcançam US$ 2,3 bilhões. As remessas de juros somaram US$ 607 milhões no mês passado, quase o dobro dos US$ 333 milhões de igual período de 2008. Para juros, o BC projeta remessas de US$ 8,2 bilhões em todo o ano.

O segundo motivo que auxiliou a ajustar o resultado em transações correntes foi o resultado da balança comercial, com saldo positivo de US$ 3,7 bilhões no mês passado, frente US$ 1,7 bilhão em igual mês de 2008. No acumulado entre janeiro e abril, a balança comercial registra superávit de US$ 6,7 bilhões, quase 50% mais robusto que os US$ 4,5 bilhões de igual período do ano passado. É essa combinação entre balança comercial saudável e redução nas remessas de lucros que fez o ajuste em transações correntes, destacou o chefe do Departamento Econômico.

A chegada de recursos por meio de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somou US$ 3,4 bilhões em abril e atingiu US$ 8,7 bilhões no quadrimestre. Para maio, Lopes acredita que haverá um saldo de US$ 2,6 bilhões em IED, considerando que até ontem já havia ingresso de US$ 2,5 bilhões. "Tudo indica que será atingido os US$ 25 bilhões no ano", disse o executivo.

Outra boa notícia confirmada ontem pelo BC é que os investidores estrangeiros voltaram a marcar presença no mercado de capitais nacional. Até o dia 26 de maio, ou seja, até ontem, havia o registro de ingresso de R$ 2,3 bilhões do Exterior. Em abril, a entrada de dinheiro estrangeiro para investimento no mercado de ações foi de US$ 630 milhões. Para o mercado de renda fixa, o ingresso de recursos até ontem foi de US$ 811 milhões, frente US$ 66 milhões em todo o mês de abril.

Lopes divulgou também o saldo do fluxo cambial acumulado até 22 de maio, ou seja, os primeiros 15 dias úteis do mês. O resultado está positivo em US$ 3,08 bilhões, refletindo o ingresso de US$ 1,45 bilhão em operações comerciais e de mais US$ 1,63 bilhão nas operações financeiras. A média diária de operações com Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs) é de US$ 142 milhões, abrangendo 23% das exportações.

Previdência: acordo Brasil-Japão

O Presidente Lula vai fechar acordo com o Japão para garantir aos 317 mil brasileiros decasséguis que vivem lá o direito de se inscrever no sistema previdenciário japonês. Assim, quando retornarem ao Brasil, estes trabalhadores poderão somar o tempo de contribuição no Japão para efeitos de aposentadoria no Brasil. É um acordo recíproco. O Brasil já assinou dez tratados dessa natureza, e negocia outros 11

Brasil já tem um micro para cada três habitantes

Brasil supera a média mundial de computadores por habitante


O Brasil possui hoje um computador para cada três habitantes, o que equivale a 60 milhões de unidades em uso. Essa densidade é maior que a média mundial, de um PC para cada quatro pessoas. Mas está ainda distante da média nos Estados Unidos, de praticamente um computador por pessoa. A evolução desse mercado no Brasil foi vigorosa nos últimos vinte anos, com uma média anual de crescimento de 19%. Se mantiver esse ritmo, o País atingirá a cifra de 100 milhões de computadores em 2012, o que representará, na ocasião, uma unidade para cada dois habitantes.

Estas e outras conclusões fazem parte da 20ª Pesquisa anual da Fundação Getúlio Vargas sobre o Mercado Brasileiro de Informática e o seu Uso nas Empresas. O universo abrange tanto o mercado doméstico como o corporativo, a partir de 2 mil questionários respondidos. Segundo a pesquisa, as empresas no País já se deram conta da importância da tecnologia da informação e destinam, em média, 6% da receita líquida para investimentos na área. A proporção era de apenas 1,3% há vinte anos.

Segundo a FGV, o Brasil comercializou 12,2 milhões de computadores em 2008, um crescimento de 16% sobre 2007. A pesquisa levantou ainda a participação das principais marcas de software. Na categoria de produtividade pessoal - dos aplicativos de escritório - Microsoft lidera folgada com 92% do mercado. O grupo "office" das marcas BR, Star e Open detém 7%. No caso dos sistemas operacionais, mais uma vez a Microsoft detém 97% do mercado das estações de trabalho. Nos servidores, sua participação cai a 66%.

Já, o monitoramento do mercado eletrônico da FGV - em sua 11ª edição - revelou que os valores transacionados eletronicamente entre empresas cresceu 18% no ano, ante a expansão de 31% dos negócios voltados ao consumidor.

MPF aponta "barrigada" da Folha sobre Al Qaeda

Nota do MPF:

Investigação não comprovou que preso em SP é membro da Al Qaeda

Ministério Público Federal em São Paulo esclarece informações publicadas no jornal "Folha de S. Paulo" hoje, 26 de maio

Sobre a coluna de Jânio de Freitas, intitulada, “Al Qaeda no Brasil”, publicada hoje, 26 de maio, pelo jornal "Folha de S. Paulo", o Ministério Público Federal em São Paulo esclarece que:

1) A Polícia Federal recebeu informações do FBI sobre a existência de um fórum fechado da internet, publicado em língua árabe, com mensagens discriminatórias e anti-americanas. A PF tinha a informação de que parte dos conteúdos eram postados a partir do Brasil;

2) Após a quebra de sigilo telemático, foi confirmado que um cidadão de origem árabe, residente no Brasil, era o moderador do fórum e que este poderia estar ligado a algum grupo terrorista;

3) Uma vez quebrado o endereço de IP do investigado, foi autorizada a quebra de sigilo telemático, para interceptação das mensagens;

4) Após novas manifestações policiais, com a concordância do Ministério Público Federal, foi decretada a prisão preventiva do investigado e a busca e apreensão dos computadores usados por ele;

5) A Polícia Federal, entretanto, até o momento, não apresentou nenhum laudo que comprove a existência de conteúdo criptografado no computador do investigado e não foi comprovado que o homem preso em São Paulo é membro de qualquer organização terrorista;

6) Foi juntado aos autos ofício do Federal Bureau of Investigation (FBI, a Polícia Federal americana), no qual o FBI apenas pediu para receber informações sobre o caso para fins de inteligência;

7) A 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu que a prisão do cidadão de origem árabe, após 21 dias, já não atendia mais os pressupostos legais para uma prisão preventiva. Foi consignado que o investigado vive em situação regular no país, com comércio e residência fixos em São Paulo, não possuindo pendência imigratória;

8) A investigação apontou que o fórum era organizado e possuía estatuto e que nada era publicado sem autorização do homem preso, entretanto não há indício de que esse grupo integre ou tenha praticado qualquer ato de uma organização terrorista. Não foram apreendidas armas, documentos secretos, planos, etc.;

9) O MPF entende como deplorável o material publicado pelos integrantes do fórum e, por meio do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, atua há anos contra crimes contra os direitos humanos na internet, como os crimes de ódio. Tais mensagens de incitação à violência, ódio a americanos e intolerância religiosa continuam sob análise do Ministério Público Federal, de forma serena, em busca da verdade real dos fatos e da correta aplicação dos pressupostos de um Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de maio de 2009

Ana Letícia Absy
Procuradora da República

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O que publicou a Folha:

JANIO DE FREITAS

Al Qaeda no Brasil

Prisão de terrorista feita pela PF em São Paulo está sob sigilo rigoroso; só governo dos EUA tem informações.

ESTÁ PRESO no Brasil, sob sigilo rigoroso, um integrante da alta hierarquia da Al Qaeda.
A prisão foi feita pela Polícia Federal em São Paulo, onde o terrorista estava fixado e em operações de âmbito internacional. Não consta, porém, que desenvolvesse alguma atividade relacionada a ações de terror no Brasil.
A importância do preso se revela no grau de sua responsabilidade operacional: o setor de comunicações internacionais da Al Qaeda... (continua na Folha)