Fora Gilmar Mendes! Impeachment já!

Fora Gilmar Mendes! Impeachment já!

Por Altamiro Borges

O ministro Gilmar Mendes, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem mesmo papas na língua – no sentido figurado do termo! Ele adora fazer declarações bombásticas, sem apresentar qualquer prova concreta. Bravateiro e leviano, ele já foi responsável por várias crises institucionais nos últimos dez anos. Mas na semana passada ele surtou de vez e pode ser obrigado a engolir a própria língua!

Em entrevista à revista Veja – sempre ela, a expressão maior do golpismo da mídia nativa –, ele afirmou que Lula tentou chantageá-lo durante recente encontro. O ex-presidente desmentiu, “indignado”, a versão. Nelson Jobim, velho amigo de Gilmar que esteve na estranha reunião, também “traiu” o colega. E o próprio ministro recuou numa entrevista à TV Globo. Gilmar desmentiu Gilmar!

O profético Dalmo de Abreu Dallari

Diante deste episódio canhestro, cada força política ocupou o seu lado da trincheira. A mídia partidarizada, com seus “calunistas” amestrados, voltou a satanizar o ex-presidente, retomando o seu ódio de classe. Os demotucanos também se excitaram e pediram a “condenação” de Lula. Já nas redes sociais, cresceu o clamor pelo impeachment de Gilmar Mendes (ou Mentes ou Dantas)!

Há fortes motivos para exigir o “Fora Gilmar”. Afinal, esta não é a primeira vez que ele apronta das suas, apesar do seu alto cargo no STF. Desde que foi indicado por seu amigo FHC, muitos já alertavam para o perigo que ele representava. Num artigo profético de maio de 2002, o renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari já previa o pior. Vale reler:

*****

Folha de S.Paulo, 08 de maio de 2002:

Degradação do Judiciário

Dalmo de Abreu Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

*****

A justa pressão da sociedade

Todas os temores apontados por Dalmo de Abreu Dallari se confirmaram nestes dez anos. Gilmar Dantas tornou-se, de fato, um sério risco à “própria normalidade constitucional” do país. Entre inúmeros episódios deploráveis, ele protagonizou bate-bocas no STF, sempre em busca dos holofotes da mídia amiga; inventou um “áudio sem voz” que abortou a Operação Satiagraha e livrou a cara do amigo banqueiro Daniel Dantas; protegeu o tucano José Serra em votações no Supremo.

Caso fique provado que Gilmar Mendes mentiu novamente, atacando a honra do ex-presidente Lula, talvez ele não tenha mais como sair incólume. A bandeira do “Fora Gilmar” ganhará força, obrigando o STF a se debruçar sobre a tese do seu impeachment. Isto faria um enorme bem à democracia brasileira e ao próprio Judiciário – mais uma vez enlameado por esta sinistra figura!

O ventilador no esgoto de Demóstenes

O ventilador no esgoto de Demóstenes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Por Altamiro Borges

Após um depoimento meloso e patético à Comissão de Ética do Senado, em que apelou para Deus e para a clemência de seus pares, o ex-demo Demóstenes Torres foi alvo de uma bateria de perguntas. A partir daí o ventilador no esgoto do ex-paladino da ética e assassino de reputações começou a fazer suas vítimas. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o editor da Veja, Policarpo Junior, aparecem entre elas.

Tentando se fingir de vítima inocente, que desconhecia as atividades criminosas do amigo mafioso Carlinhos Cachoeira, ele culpou o procurador-geral por não ter investigado as denúncias da Operação Vegas da PF, que depois se desdobrou na Operação Monte Carlo. "Ele [Gurgel] prevaricou", afirmou o senador com todas as letras. "Ele não tomou nenhuma ação, o que houve foi uma inação". Será que agora o procurador-geral será finalmente chamado para se explicar na CPI?

A fonte da revista Veja

Num outro importante momento, Demóstenes Torres confirmou as estranhas relações do crime organizado com a Veja. "Sei  que o senhor Cachoeira era fonte do senhor Policarpo", editor da revista. Ele até tentou aliviar a barra da publicação, que sempre o protegeu com tanto carinho. "Agora a ética em relação a isso tem que ser verificada", afirmou Demóstenes. 

Neste ponto, o ex-demo está coberto de razão. Realmente esta relação precisa ser verificada. Nada melhor do que convocar Policarpo Junior e seu patrão, Bob Civita, para depor na CPI! Será que os parlamentares brasileiros vão ter a coragem dos seus pares britânicos, que colocaram Rupert Murdoch no banco de réus para dar explicações sobre os crimes do seu império midiático? A ver!

Mídia: um balanço dos governos Lula

Mídia: um balanço dos governos Lula

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa:

Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim de seus dois mandatos presidenciais exibindo recordes mundiais de aprovação popular. Os resultados da pesquisa CNI/IBOPE divulgados no dia 16 de dezembro de 2010 indicaram que a aprovação pessoal e a confiança no presidente atingiram 87% e 81%, respectivamente, e a avaliação positiva do governo chegou a 80%. Não há dúvida de que foi um governo bem sucedido.


Quando se analisam setores específicos de atuação, todavia, há divergências sobre os resultados alcançados. Uma dessas divergências se refere ao amplo e complexo campo das Comunicações. Os dois mandatos do presidente Lula representam um avanço para a democratização das Comunicações? Qual o balanço que se pode fazer das políticas públicas para o setor no período 2003-2010?

Não será incorreto afirmar que a maioria das propostas de políticas públicas que segmentos populares da sociedade civil organizada consideram avanços – apesar de importantes exceções – não logrou sucesso nos oito anos dos governos Lula. Ao contrário, muitas propostas foram abandonadas ou substituídas por outras que negavam as intenções originais.

Há um número razoável de razões que explicam porque no Brasil, ao contrário, inclusive, do que vem ocorrendo em países nossos vizinhos na América Latina, existem históricas e poderosas resistências ao avanço nas Comunicações. Lembro duas.

Primeiro, uma das dificuldades é que, aparentemente, tanto os defensores do status quo como os seus críticos insistem em focar o secundário e ignorar o principal.

Embora as questões profissionais e de conteúdo sejam relevantes, a mídia tem que ser entendida como uma instituição, uma totalidade. É nesse nível que se colocam as questões relacionadas à estrutura de sua organização na sociedade, à concentração da propriedade, à formação dos monopólios e oligopólios, à propriedade cruzada, entre muitos outros.

No que se refere à radiodifusão sonora, de sons e imagens, por exemplo, nunca será demais lembrar que compete constitucionalmente à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão esses serviços. Vale dizer: a radiodifusão privada é uma concessão pública. Ou melhor: as empresas que operam os canais de TV são propriedade privada; os canais são públicos.

Por outro lado, a Constituição de 88 refere-se ao serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens em termos da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Nunca tivemos no Brasil complementaridade entre os sistemas de radiodifusão. O rádio primeiro e a televisão, logo depois, foram consolidados como sistemas hegemonicamente privados, comerciais, sustentados pela publicidade, originariamente regulados por decretos de 1931 e 1932, durante o regime instalado pela Revolução de 1930, chefiado por Getúlio Vargas.

Ao contrário do que aconteceu em outros países, a opção prioritária por um modelo privado-comercial de radiodifusão foi feita nos gabinetes do poder, sem debate e sem participação popular. Como em vários outros momentos de nossa história, infelizmente, uma decisão que interessava a toda a população foi tomada sem que ela sequer compreendesse o que estava sendo decidido. Até hoje, as diferentes opções de organização da radiodifusão permanecem uma não-questão para a grande maioria dos brasileiros. A sociedade não teve a opção de escolher. E ainda não se deu conta de que tem o direito de fazê-lo. Esse fato nos conduz ao segundo ponto.

Uma questão recorrente no debate sobre as políticas públicas de Comunicações no Brasil é a exclusão histórica de setores populares da sociedade civil como ator significativo na sua formulação. Salvo raras exceções – e, mesmo assim, contraditórias e polêmicas – o principal interessado na existência de uma comunicação democrática tem sido um não-ator, sistematicamente excluído por aqueles que de fato exercem o poder, vale dizer, os grupos privados de mídia e o Estado.

Ao contrário de políticas públicas que envolvem direitos consolidados como a saúde, o salário mínimo, o emprego, a educação ou a moradia, o direito à comunicação ainda não está positivado legalmente e a consciência de sua existência é escassa e difusa na grande maioria da população brasileira.

Reside aí, aliás, um dos principais nós da questão. Nas Comunicações, são os atores cujos interesses historicamente predominam – os grupos privados de mídia – os responsáveis principais pela colocação dos temas na agenda pública. E mais: são esses atores que ainda têm o maior poder de influenciar, direta e/ou indiretamente, na formação da consciência pública sobre a questão.

Um complicador adicional é que os hábitos no consumo do entretenimento e da informação são construídos no longo prazo. E quando não se tem uma alternativa de referência, dificilmente o modelo cultural hegemônico é questionado.

Quando a Federal Communications Commission – a agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos – tentou “flexibilizar” as regras da propriedade cruzada da mídia, em 2003, uma imensa e inesperada reação da população junto ao Congresso impediu que a medida fosse consumada. Milhões de e-mails entupiram as caixas de correio eletrônico de deputados e senadores mostrando o desserviço à democracia do que lá se chama “controle corporativo da mídia”.

A reação popular nos Estados Unidos foi conseqüência de um trabalho de “formiguinha” que dezenas de entidades de observação e crítica da mídia vêm fazendo ao longo do tempo. No Brasil, ainda falta muito para que o direito à comunicação se consolide junto à maioria de nossa população.

Dentro desse amplo quadro de questões e com o objetivo de contribuir para a ampliação do debate sobre as Comunicações é que se organizou este Política de comunicações: Um balanço dos governos Lula [2003-2010].

Não se trata apenas de apresentar um acompanhamento crítico das iniciativas de governo em relação às políticas públicas de Comunicações ao longo dos últimos oito anos, mas também de delinear o contexto cronológico dentro do qual os principais atores interessados na formulação dessas políticas se movimentaram no período. Para tanto, tomou-se como referencia cinco grandes temas, divididos em subtemas.

Marco regulatório

O primeiro deles foi o Marco Regulatório. Reúnem-se aqui trinta e sete artigos que discutem, em primeiro lugar, o estado geral de desrregulação do setor, com ênfase na não regulamentação dos artigos do capítulo sobre a Comunicação Social da Constituição de 1988. Em seguida, trata-se da ausência de regulação da propriedade cruzada dos meios, fonte principal do estado de concentração que caracteriza as atividades de mídia no nosso país. Em seguida, discutem-se evidências da permanência da prática do coronelismo eletrônico, incluindo-se aí o que nomeamos de “coronelismo eletrônico evangélico”. E finalmente trata-se do vai-e-vem relativo à elaboração de uma proposta de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa que, até o momento em que se escrevem essas linhas, não se materializou.

Evidentemente nem todas as áreas que um Marco Regulatório deve abranger estão contempladas nos artigos desse capítulo. A regulamentação da TV Paga, por exemplo, não está.

Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que “abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos”, além de revogar a Lei do Cabo de 1995. Na sua versão atual o projeto – PLC 116 do Senado Federal – é o resultado da articulação inicial de três propostas representando grupos e interesses distintos: o PL 29/2007 representa as empresas de telefonia; o PL 70/2007 representa os radiodifusores; e o PL 323/2007 que se situa em posição intermediária entre os interesses dos dois setores. Aprovado em junho de 2010 na Câmara dos Deputados, a posição de diferentes atores em relação ao projeto tem oscilado na medida mesma em que o próprio projeto sofre alterações. A operadora Sky (Grupo News Corporation/Globo) e a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) patrocinam uma campanha publicitária denominada “Liberdade na TV“ [cf. o site http://www.liberdadenatv.com.br/], contrária ao projeto com o mote “querem intervir na sua TV por assinatura” [o PLC 116/SF transformado na Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011].

Recuos

O segundo capítulo reúne dezenove artigos que representam importantes recuos nas políticas públicas de Comunicações ocorridos no período estudado. São discutidas a interrupção do processo de transformação da ANCINE em ANCINAV; a ausência de iniciativas efetivas em relação aos canais comunitários; o recuo em relação ao Serviço de Retransmissão de TV Institucional; a mudança de direção em relação à escolha do modelo de televisão digital; a não disponibilidade pública de um cadastro geral de concessionários de radiodifusão [o cadastro geral foi recolocado no portal do MiniCom em junho de 2011]e a interrupção no funcionamento do Conselho de Comunicação Social.

Apesar de serem mencionados em outros textos, não se faz no livro uma discussão específica sobre dois temas relevantes. O primeiro é o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Como se sabe, o governo Lula encaminhou projeto de criação do CFJ ao Congresso Nacional em agosto de 2004. Segundo a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), o principal objetivo era “promover uma cultura de respeito ao Código de Ética dos Jornalistas”. Diante da intensa e violenta oposição da grande mídia, no entanto, a própria Fenaj, preparou e distribuiu, em Brasília, um substitutivo ao projeto original, em novembro, agora de criação de um Conselho Federal de Jornalistas como “órgão de habilitação, representação e defesa do jornalista e de normatização ética e disciplina do exercício profissional de jornalista” [o texto do substitutivo pode ser lido em http://www.fenaj.org.br/cfj/projeto_cfj.htm]. Apesar disso, através de votação simbólica, por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados optou por desconsiderar o substitutivo e rejeitar o primeiro projeto em dezembro de 2004.

O segundo tema é o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Aqui houve importante recuo do governo Lula em relação às diretrizes originais para a comunicação constantes da primeira versão do PNDH3 [Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009]. Menos de cinco meses depois, novo decreto [Decreto nº. 7.177 de 12 de maio de 2010] alterou o anterior e, no que se refere especificamente ao direito à comunicação: (a) manteve a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe “a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”; (b) exclui as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e (c) exclui também a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

Avanços

Neste capítulo estão reunidos dez artigos sobre a descentralização das verbas de publicidade oficial e a realização da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, CONFECOM. Não estão especificamente discutidos, todavia, dois importantes avanços alcançados no período.

O primeiro é a criação da Empresa Brasil de Comunicação(EBC/TV Brasil), em 2007, resultado da fusão da Radiobrás com a ACERP/TVE, a TVE do Maranhão e o canal digital de São Paulo. Sua conformação final surgiu das dezenas de emendas que a MP 398/07 recebeu no Congresso Nacional. Apesar de críticas que podem ser feitas ao processo de sua implantação, a EBC, finalmente criada pela Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, significa que está “no ar” uma TV institucionalmente definida como pública. Isso desloca a disputa para definir o que é uma televisão pública para a sua própria prática.

O segundo avanço importante que não está contemplado no livro é o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Em maio de 2010, o decreto n. 7.175/2010 instituiu o PNBL com o objetivo de “fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.” A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) foi reativada e será a gestora do plano, estando prevista a atuação de empresas privadas de forma complementar para fazer os serviços chegarem ao usuário final.

O presidente da Telebrás tem acusado as empresas privadas de telefonia de boicotarem o PNBL. Na verdade, cinco grupos são responsáveis por 95% da oferta atual de banda larga no Brasil – Oi, Telefônica, Embratel/Net, GVT e CTBC – enquanto 2.125 pequenos provedores respondem pelos restantes 5% do mercado. Há pouca ou nenhuma competição e os grupos dominantes são contra a inclusão de metas de expansão da infraestrutura de banda larga nos contratos de concessão das empresas de telefonia que estão em fase de revisão na ANATEL, a agência reguladora do setor.

Balanços Anuais

O quarto capítulo reúne oito artigos, transformados em seis, que são balanços anuais – e um semestral – das políticas públicas de comunicações. Eles tentam mostrar como se comportaram as diferentes áreas abarcadas neste amplo e complexo campo e fornecem o pano de fundo histórico para a compreensão mais ampla do período 2003-2010.

Contexto e estratégias

O último capítulo reúne dezessete artigos divididos em torno de seis subtemas Governabilidade; Divergências Internas; Internet; Partidarização e Intolerância; Atraso e Futuro.

Pretende-se argumentar que, em diferentes ocasiões, o que está de fato envolvido na formulação das políticas publicas de Comunicações é a própria governabilidade do país. Ao longo do período 2003-2010, ficaram evidentes as contradições e conflitos de orientação política entre setores internos ao próprio governo, em especial o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura e a SECOM-PR. Da mesma forma, ficou mais de uma vez evidente a impotência do Estado diante dos grandes grupos de mídia, assim como ficou claro o enorme poder histórico desses grupos.

Registra-se também o formidável avanço da internet e o recrudescimento da posição radical dos grupos privados de mídia em relação a qualquer proposta de regulação das comunicações, oriunda ou não do governo. Em relação à crescente partidarização da mídia é necessário lembrar que ela tem como corolário não só o enfraquecimento dos partidos, como sua própria despolitização, na medida em que são afastados da política cotidiana e confinados às formalidades e à burocracia de seu funcionamento legal e dos procedimentos eleitorais.

Especula-se ainda com relação ao futuro, tanto em relação a propostas do empresariado do setor – autorregulamentação, por exemplo – quanto às expectativas em relação ao programa e a declarações da presidente Dilma Roussef, eleita presidente do país para os próximos quatro anos (2011-2014).

O factoide da Veja e a pauta política

O factoide da Veja e a pauta política

Editorial do sítio Vermelho:

A revista Veja publicou na sua edição que circula desde o último fim de semana mais uma denúncia, baseada em falsidades, com a finalidade de provocar escândalo político, pautar a conjuntura e como sempre turvar as águas para pescar algo que convenha aos seus interesses, bem como das forças reacionárias a quem serve tão zelosamente.Segundo a revista dos Civitas, sobre a qual recaem suspeitas de envolvimento com o nebuloso caso Demóstenes-Cachoeira – a tal ponto que continua em pauta a convocação do seu capo a depor na CPMI –, Gilmar Mendes teria encontrado Lula “casualmente” no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, ocasião em que o ex-presidente teria tentado “chantagear” o ministro do STF para que “aliviasse” a carga contra os acusados no processo do chamado mensalão, que está para ser julgado na Suprema Corte do país.Supostamente, Lula teria ameaçado Mendes de acionar mecanismos para levá-lo a depor na CPMI Demóstenes-Cachoeira. Existiriam indícios de que Mendes estaria envolvido em relações perigosas com o rumoroso caso Demóstenes-Cachoeira.Em declarações à imprensa, Jobim desmentiu o ministro do STF. Setores da mídia insinuam agora que Jobim teria mentido para proteger Lula.A denúncia de Mendes e da Veja escarnece a inteligência da população. Quem de sã consciência imaginaria que Lula, com o tirocínio político que possui, a experiência que adquiriu em sua vitoriosa carreira política e a responsabilidade que tem para com a nação na condição de ex-presidente da República, cometeria um erro grosseiro como o de chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal, afrontando de maneira tão flagrante um dos poderes basilares em que se apoia a República? O fato é que grandes veículos da mídia monopolista e golpista estão implicados no caso Demóstenes-Cachoeira, nomeadamente a Veja e O Globo, e as evidências disso estão por ser reveladas nas investigações da Polícia Federal e da CPMI. Agora os golpistas e aventureiros de sempre ameaçam tumultuar o ambiente político, anunciando que vão fazer pressão na CPMI para que convoque Lula a depor.Estamos diante de mais um factoide e mais um intento de semear a confusão política e inverter a agenda do país, que precisa se voltar cada vez mais para a luta pelo desenvolvimento com justiça social e soberania nacional e pela realização das reformas estruturais democráticas.

É por essas e outras que a democratização dos meios de comunicação, que começa pela regulamentação da mídia, é uma das reformas indispensáveis e urgentes no Brasil.

Diante de mais uma ofensiva da mídia golpista e dos poderes que ela representa, é necessário promover a contraofensiva, mobilizando a mídia alternativa e o movimento popular organizado em favor dessa reforma.

Quem acredita em Gilmar Mendes?

Quem acredita em Gilmar Mendes?

Por Wálter Fanganiello Maierovitch, no sítio Terra Magazine:

O ministro Gilmar Mendes já foi pego na mentira. Isto quando sustentou o “grampeamento” de conversas telefônicas com o senador Demóstenes Torres, seu grande amigo. Para a Polícia Federal, por meio de perícias, não houve interceptações e gravações de conversas. Na perícia realizada não atuaram os célebres peritos Ricardo Molina nem Badan Palhares.


À época, Gilmar Mendes, que estava na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu atirando pela mídia. Disse que chamaria o presidente Lula às falas. Por suspeitar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Gilmar Mendes exigiu a saída imediata do seu diretor-geral, que era o íntegro delegado Paulo Lacerda, de relevantes serviços ao país, em especial quando dirigiu a Polícia Federal. A propósito, Lula, vergonhosamente, entregou a cabeça de Lacerda e ofereceu um exílio na embaixada do Brasil em Lisboa.

Para dar sustentação à afirmação de Gilmar Mendes, entraram em cena (1) Demóstenes Torres, que confirmou o diálogo com Gilmar Mendes e o teor de uma gravação transcrita pela revistaVeja, e (2) Nelson Jobim, aquele que confessou, em livro laudatório e promocional, ter colocado na Constituição da República artigos desconhecidos e não aprovados por seus pares (deputados) constituintes. Sobre isso, colocou, quando o escândalo veio a furo, a culpa em Ulysses Guimarães, que, por estar morto, não poderia responder. Atenção: no livro laudatório, Jobim não mencionou Ulysses Guimarães e o escândalo foi revelado porque, pasmem !!!, algum ingênuo entendeu em ler o escrito por Jobim.

Segundo Jobim, então ministro da Defesa e para apoiar Gilmar Mendes, as Forças Armadas tinham emprestado um aparelho, cujas especificações mostrou aos jornalistas, para “grampeamentos telefônicos” à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As Forças Armadas desmentiram o ministro Jobim ao revelar que não houve o empréstimo e que Jobim havia apresentado, quanto ao equipamento que teria sido emprestado, catálogos de empresas vendedoras de equipamentos de segurança. Catálogos que eram distribuídos em lojas de shopping center.

Como se percebe, a dupla Mendes-Jobim seria qualificada, numa Comissão Apuratória e pelos antecedentes mendazes com trânsito em julgado, como suspeita de não falar a verdade.

Com efeito, Mendes, agora, sustenta ter encontrado Lula no escritório de advocacia de Nelson Jobim.

Como dizia Carl Gustav Jung, mestre da psicanálise, coincidências não existem. Sobre isso, Jobim afirmou que o encontro no seu escritório de advocacia foi uma coincidência, pois foi visitado por Lula quando Gilmar Mendes estava por lá.

Lula aparecer de surpresa no escritório de Jobim não dá para acreditar. E o que fazia um ministro do STF num escritório de advocacia?

Para Mendes, o ex-presidente Lula o pressionou para adiar o julgamento do Mensalão e insinuou saber da sua presença em Berlim na companhia de Demóstenes Torres. Não bastasse a insinuação, Lula teria assegurado que tal fato não seria apurado, pelo seu poder de mando, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Em outras palavras, não entraria na apuração a suspeita de encontro em Berlim sob patrocínio financeiro de Carlinhos Cachoeira.

Jobim diz à revista Veja que não ouviu essa parte da conversa. Talvez (imagina este colunista depois de conversas com a sua caneta-falante) tenha Jobim desligado o seu invisível aparelho de surdez ou ingressado no banheiro. Ou, talvez, esteja Jobim reservando-se para uma eventual convocação, como testemunha, à CPMI ou a juízo. Nesse ínterim, pode até “pintar” um ministério para Jobim, apesar de já ter sido defenestrado pela presidente Dilma.

O grampo sem áudio que vitimou Paulo Lacerda e a Abin envolveu Mendes, Jobim, Demóstenes e a Veja (a revista transcreveu a conversa interceptada entre Mendes-Demóstenes, mas não exibiu o áudio). Como favorecido pelo escândalo aparecia o banqueiro Daniel Dantas, solto por liminares de Gilmar que contrariavam até súmula do STF.

Agora, a história do encontro casual (para a revista o encontro foi a pedido de Lula) e a chantagem envolvem Jobim, Mendes, a Veja e Lula. A quem interessa essa história ainda não está claro. Como pano de fundo, a Veja coloca o Mensalão. O certo é que Jobim, Mendes e Lula estiveram num mesmo escritório no mês de abril passado.

Pano rápido. Lula, que não é ingênuo e parece frequentar qualquer lugar, pode ter caído numa armadilha, com Jobim funcionando como testemunha-chave. Prefiro a conclusão da minha caneta-falante, “pelos envolvidos, e num episódio típico de bas-fond francês de quinta categoria, não existem balas perdidas” (inocentes).

A retaliação da Veja a Jobim

Por Luis Nassif, em seu blog:

Os fins de ciclo costumam ser profundamente didáticos. O final da hegemonia expõe gradativamente os vícios do modelo anterior, as práticas condenáveis, movidas pelo desespero, típicas de períodos de decadência.


Em 2008, na série "O Caso de Veja", mostrei como se processa esse modelo de criação e destruição de reputações. Montam-se jogadas, artimanhas, estratégias. Quem não se enquadra ao comando da publicação imediatamente é alvo de represália.

Hoje em dia, com a revista em pleno foco, com suas práticas sendo acompanhadas com lupa por toda a opinião pública - devido às ligações com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira - iniciam-se as represálias contra Nelson Jobim. Unicamente porque não endossou a reportagem e expôs a mentira da revista.

Não há sutileza, visão estratégica, análise de crise. Há apenas a truculência, a falta de sofisticação nas ações, o prendo-e-arrebento midiático.

*****

Por Lauro Jardim

Radar on-line

Longe do Jobim

Reunião cancelada

Nelson Jobim já andava queimado no PMDB por causa das críticas que fez ao partido no último dia 17 deste mês, durante o 2º Fórum Nacional – o PMDB e as eleições municipais 2012. Na presença dos principais caciques peemedebistas, Jobim tratou o PMDB como uma sigla "sem opinião, sem cara e sem voz", um partido sem projeto nacional, simples "homologador" do PT.

Agora, depois de emprestar o escritório para o polêmico encontro de Lula com Gilmar Mendes, Jobim virou uma espécie de leproso. Nenhum cacique quer chegar perto de Jobim nesse momento. Tanto que a bancada peemedebista do Senado cancelou hoje a reunião que teria nesta quarta-feira com Jobim para discutir o pacto federativ

O jatinho para Demóstenes e "Gilmar"

Por Najla Passos e Vinicius Mansur, no sítio Carta Maior:

Escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, durante a Operação Monte Carlo, questionam se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, “pegou carona” em um jatinho fornecido pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).


No dia 23 de abril de 2011, às 19:31, o ex-funcionário da empreiteira Delta e ex-vereador de Goiânia pelo PSDB, Wladimir Garcez, também preso durante a Operação Monte Carlo, diz em ligação a Cachoeira que “o Professor (Demóstenes) está querendo vir de São Paulo no avião do Ataíde” e que “Gilmar” o acompanha. O documento da PF indaga: “Gilmar Mendes?” Cachoeira responde “que pode autorizar” enquanto ele acha o Ataíde.

Ataíde de Oliveira (PSDB-TO) é primeiro-suplente do senador João Ribeiro (PR-TO) e empresário do ramo de construção civil, incluído pela PF na lista de políticos ligados ao contraventor, preso na Operação Monte Carlo.

Às 20:14, Wladimir volta a falar com Cachoeira e informa que está providenciando o avião do Rossini. As investigações da PF indicam que Rossini Aires Guimarães é sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança, a Ideal Segurança, e na fazenda Gama, em Brasília.

Cachoeira: Qual é o avião do Rossini?

Wladimir: É um jatinho né, ele tem um que é um jatinho que ele falou, um King Air.

Cachoeira: A, um pequeno né?

Wladimir: é... aí eu peguei falei com ele, ele falou não, não preocupa não que eu organizo. Porque ta vindo ele e o Gilmar né, porque não vai achar vôo sabe.

Às 20:38, ainda no dia 23, Cachoeira pergunta a Wladimir se o senador chega na “segunda cedo”. O ex-vereador informa que “é tudo desconjuntado, ele sai de lá amanhã meio dia, que é sete horas da manhã daqui” e que já deixou tudo acertado. O bicheiro pergunta que horas o voo chegará em São Paulo e Wladimir responde “ seis horas da manhã”.

No dia 25, às 12:10, Wladimir diz ao bicheiro que o senador já chegou.

Berlim

As declarações recentes de Gilmar Mendes, a propósito de um encontro com Demóstenes em Berlim, fornecem indícios de que o “Gilmar” beneficiado pela carona exposta nesta reportagem seria o ministro do STF, Gilmar Mendes.

À revista Veja, Gilmar Mendes afirmou que se encontrou com Demóstenes em Berlim, na Alemanha, mas negou as acusações de que suas despesas foram pagas por terceiros. Ainda segundo a Veja, o ministro teria uma filha residente em Berlim e, por isso, frequentaria a cidade com regularidade.

Em entrevista à Globonews na noite desta segunda-feira (28), Mendes afirmou que o encontro com Demóstenes aconteceu logo após uma “atividade acadêmica em Granada”.

Mendes foi à Europa participar de um congresso internacional em homenagem ao jurista italiano Antônio D’Atena, promovido pelo Fundação Peter Häberle e pela Universidade de Granada, da Espanha. O congresso foi aberto no dia 13/4/2011, mas a participação de Mendes se deu na manhã do dia seguinte, com a palestra “A integração na América Latina, a partir do exemplo do Mercosul”.

A presença de Demóstenes em Berlim, por sua vez, é confirmada por Cachoeira em uma ligação a Wladimir Garcez, interceptada pela PF no dia 18/4/2011, às 18:08 horas.

Não há registros públicos de quais atividades Demóstenes teria ido desenvolver na Europa, mas levantamento feito por Carta Maior demonstra que ele não participou das votações realizadas no plenário do Senado entre 13 e 25/4/2011.

Em nota oficial, Lula manifesta indignação

A assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou nota oficial onde o ex-presidente manifesta indignação com o teor da matéria publicada pela revista Veja. A nota afirma:

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Gilmar Mendes: foi por medo de avião…

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Suarento e gaguejante, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes apareceu na tela da Globo na noite de segunda-feira. Confirmou o encontro com Lula e reafirmou que “houve a conversa sobre o Mensalão”.

Ok. Mas em que termos? E o que isso teria a ver com a CPMI do Cachoeira/Veja? Gilmar respondeu no melhor estilo rocambole, o estilo de quem está todo enrolado: “Depreendi dessa conversa que ele [Lula] estava inferindo que eu tinha algo a dever nessa conversa da CPMI”.


“Depreendi”, “inferindo”. Hum…

De forma rocambolesca, Gilmar Mendes piscou. Pouco antes, Lula publicara nota em que manifesta “indignação” com o teor da reportagem…

PSDB/DEM/PPS e a velha mídia, numa estranha parceria com o PSOL, tentam transformar o encontro Lula/Mendes em notícia, para impedir que venham à tona fatos gravíssimos já de conhecimento de alguns integrantes da CPI Cachoeira/Veja.

Qualquer ser pensante pode concluir por conta própria: se Gilmar sentiu-se “chantageado” ou “pressionado” por um ex-presidente, por que levou um mês (a reunião entre ele e Lula teria ocorrido em 26 de abril) para revelar esse fato ao Brasil? E por que o fez pela “Veja”, em vez de informar seus pares no STF, como seria sua obrigação?

A explicação pode estar aqui, nos grampos que o tuiteiro Stanley Burburinho fez circular pela rede. Nesses grampos, depreende-se que um tal “Gilmar” (e o próprio agente da PF conclui que o citado parece ser ”Gilmar Mendes”) teria viajado num jatinho emprestado pelo bicheiro Cachoeira. Na companhia (ou compania?) de Demóstenes, o mosqueteiro da ética.

Parafraseando outro ministro do STF, Celso de Melo: “se” a viagem de Gilmar Mendes no jatinho do bicheiro se confirmar, estaríamos diante de um caso que não teria outra consequência possível, se não a renúncia ou o impeachment. Repito: “se” a viagem se confirmar. É preciso apurar. Os indícios são gravíssimos.

A entrevista para “Veja”, seguida do suarento balbuciar no JN da Globo, parece indicar desespero. Uma espécie de defesa antecipada. Fontes na CPI informam que haveria mais material comprometedor contra certo ministro do STF, nas escutas a envolver Cachoeira.

A entrevista à “Veja”, portanto, teria como explicação aquela velha canção: “foi por medo de avião… que eu peguei pela primeira vez na sua mão”.

Mais que um aperto de mãos, Gilmar Mendes e Veja podem ter dado um abraço de afogados. A Cachoeira é funda e não se sabe quem conseguirá nadar até a margem…

Fenaj cobra explicações da Veja

Por Samir Oliveira, no sítio Sul 21:

A CPI realizada pelo Congresso Nacional que tenta investigar a influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira sobre o poder público acabou suscitando um debate tão inesperado quanto necessário no país: a relação da mídia com as esferas de poder, sejam elas políticas ou econômicas.


A Polícia Federal identificou cerca de 200 conversas telefônicas entre o diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e o contraventor. A divulgação dessas escutas mostra que Cachoeira pautava a publicação da editora Abril, que se deixava levar pelos interesses políticos de um empresário fortemente ligado ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM).

Diante desse cenário, alguns parlamentares têm defendido a convocação de Policarpo para depor na CPI, mesmo que o relator Odair Cunha (PT-MG) já tenha rejeitado pedido de informações a respeito. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, a revista precisa explicar o que guiou sua prática jornalística nesse episódio. “A Veja tem que dar explicações ao Brasil. É preciso explicar como ela exerce a atividade jornalística com essas veleidades, com descompromisso e irresponsabilidade em relação a princípios éticos e técnicos consagrados pelo jornalismo”, entende.

Nesta entrevista ao Sul21, Schröder avalia a conduta da revista nesse e em outros episódios e defende a necessidade de um marco regulatório para a comunicação no país.

O que a CPI do Cachoeira pode nos dizer sobre a mídia brasileira?

A CPI está nos mostrando que a mídia é uma instituição como qualquer outra e precisa estar submetida a princípios públicos, na medida em que a matéria-prima do seu trabalho é pública: a informação. Quanto menos pública essa instituição for e mais submetida aos interesses privados dos seus gestores ela estiver, mais comprometida ficará a natureza do jornalismo. Como qualquer instituição, a mídia não está acima do bem e do mal, dos preceitos republicanos do Estado de Direito e do interesse público. Do ponto de vista político, a Veja confundiu o público com o privado. Do ponto de vista jornalístico, comete um pecado inaceitável: estabelecer uma relação promíscua entre o jornalista e a fonte.

Não é só um repórter, mas é a organização, a chefia da empresa, que conduz e encaminha uma atividade tecnicamente reprovável e eticamente inaceitável. Todo jornalista sabe, desde o primeiro semestre da faculdade, que a fonte é um elemento constituidor da notícia na medida em que ela for tratada como fonte. A fonte tem interesses e, para que eles não contaminem a natureza da informação, precisam ser filtrados pelo mediador, que é o jornalista. A fonte, ao mesmo tempo em que dá credibilidade e constitui elemento de pluralidade na matéria, por outro lado, se não for mediada e relativizada pelo jornalista, pode contaminar o conteúdo.

Em que pontos a relação entre Policarpo Júnior e Cachoeira extrapolaram uma relação saudável entre repórter e fonte?

Ele não tratou o Cachoeira como fonte. O problema é um jornalista ou uma empresa jornalística atribuir a alguém uma dimensão de fonte única, negociando com ela o conteúdo e a dimensão da matéria e, principalmente, conduzindo a Veja para uma atuação de partido político. Esse é um pecado que a Veja vem cometendo há algum tempo. A oposição no Brasil é muito frágil. Por não existir uma oposição forte, a imprensa assume esse papel, o que é uma distorção absoluta. A imprensa não tem que assumir essa função, a sociedade não atribui a ela uma dimensão político-partidária, como a Veja se propõe. 

A Veja acaba de nos produzir um dos piores momentos do jornalismo. Quando houve o episódio da tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu (PT) por um repórter da Veja, eu escrevi um artigo dizendo que, assim como Watergate tinha sido o grande momento do jornalismo no mundo, a atuação da Veja no quarto de Dirceu foi um anti-Watergate. Mal sabia eu que teríamos um momento ainda pior. Não foi a ação individual de um repórter sem capacidade de avaliação. Foi uma ação premeditada e sistêmica de uma empresa de comunicação, de um chefe que conduzia seu repórter para uma ação imoral, tangenciando perigosamente a ilegalidade.

O mesmo pode ser dito para o episódio recente entre Policarpo Júnior e Cachoeira?

Neste momento, isso se consolida. É uma revista que coloca em jogo a matéria-prima básica da sua existência: a credibilidade. Parece-me um suicídio, inclusive do ponto de vista de um negócio jornalístico. A não ser que a Veja esteja contando com um outro tipo de financiamento, ou já esteja sendo subsidiada por outro mecanismo que não seja decorrente da credibilidade e da inserção no público. Não temos dados concretos sobre isso, mas tudo leva a crer que, nesse momento, o financiamento da Veja esteja se dando por outro caminho. O comprometimento e o alinhamento inescrupuloso da revista a uma determinada visão de mundo conduz à ideia de que a Veja possa ter aberto mão de ser um veículo de comunicação para ser um instrumento político com financiamento deste campo.

Mas a revista já passou por períodos em que era mais comprometida com o jornalismo. Como ocorreu essa mudança?

Não é de agora que a Veja vem dando indícios de que abre mão de um papel de referência jornalística. A Veja foi fundamental para a redemocratização do país, foi referência para jornalistas de várias gerações e teve em sua direção homens como Mino Carta. Depois de um certo tempo, a revista começa a alinhar-se a um determinado grupo social brasileiro. É claro que os editores da revista têm opiniões e cumprem um papel conservador no país. Tudo bem que isso aconteça nas dimensões editoriais. Agora, que se reserve ao jornalismo informativo um espaço de discussão com contrapontos. Princípios elementares do jornalismo foram sendo abandonados e essa revista, que foi importante para a democracia e para o jornalismo, passa a ser um exemplo ruim que precisa ser enfrentado.

Como o senhor vê a possibilidade de Policarpo Júnior ser convocado para depor na CPI?

Tenho visto declarações de alguns políticos, como da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que diz que o envolvimento do Policarpo nisso representa um ataque à imprensa. Os jornalistas não estão acima da lei e não podem estar acima dos princípios republicanos. Se ele for convocado pela CPI, tem o direito de não ir. Se ele for, tem o direito de exercer a prerrogativa do sigilo de fonte. Mas a convocação não representa uma ameaça. A Veja tem que dar explicações ao Brasil. É preciso explicar como ela exerce a atividade jornalística com essas veleidades, com descompromisso e irresponsabilidade em relação a princípios éticos e técnicos consagrados pelo jornalismo. Questionar isso é fundamental. Os jornalistas e a academia têm obrigação de fazer esse questionamento.

Nesse sentido, não seria válido também convocar o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita?

Parece que seria deslocar o problema. Na CPI, a Veja é um dos pontos. O problema é a corrupção entre o Cachoeira e o Parlamento brasileiro. Um depoimento do Civita geraria um debate que desviaria os trabalhos da CPI. Não há dúvida de que a Veja praticou um mau jornalismo e deve prestar contas. A CPI tem gravações de integrantes da revista com o bicheiro. Que eles sejam convocados, então. Não é pouca coisa trazer o chefe da sucursal da Veja em Brasília para depor.

As críticas à Veja costumam ser rebatidas com argumentos que valorizam o trabalho supostamente investigativo feito pela revista, com diversas denúncias de corrupção. Entretanto, as gravações entre Policarpo e Cachoeira revelam como funcionava a engenharia que movia algumas dessas denúncias.

Há uma certa sensação de que estamos vivendo um momento de corrupção absoluta no país. E isso está longe de ser verdade. Basta olhar a história e ver que agora temos instituições democráticas funcionando. A imprensa cumpre um papel democrático e fiscalizador importante com a denúncia. O problema é que alguns setores, ao fazerem denúncias, atribuem um papel absoluto à ideia da corrupção. No caso da Veja, o pior de tudo é que a própria revista estava envolvida. Não é só um mau jornalismo sendo praticado. Há indícios perigosos de uma locupletação – que não precisa ser necessariamente financeira. Pode ser uma troca de favores, onde o que a Veja ganhou foi a constituição de argumentos para uma atuação política, não jornalística. Como se fosse o partido político que a oposição não consegue ser. 

Se a imprensa se propõe a esse tipo de coisa, volta a um patamar de atuação do século XVIII. Se é para ser assim, que a revista mude de nome e assuma o alinhamento a determinado partido. Agora, ao se apresentar como um espaço informativo, a Veja precisa refletir a complexidade do espaço político brasileiro. Se ela não faz isso, está comprometendo o jornalismo e tangenciando uma possibilidade de ilegalidade que, se houver, precisa ser esclarecida. A Fenaj não vai proteger jornalistas criminosos.

A revelação desse modus-operandi da Veja está gerando uma discussão quase inédita no país: a mídia está debatendo a mídia. A revista Carta Capital tem dedicado diversas capas ao tema e a Record já fez uma reportagem sobre o assunto. É um fenômeno comum em outros países, mas até então não ocorria no Brasil.

Nos anos 1980, quando a Fenaj propôs uma linha para a democratização da comunicação, partimos da compreensão de que a democratização do país não havia conseguido chegar à mídia. O sistema midiático brasileiro, ao contrário de todas as outras instituições, não havia sido democratizado. Temos cinco artigos da Constituição nessa área que não estão regulamentados. Durante 30 anos tivemos diversas iniciativas de tentar construir esse debate. A lógica da regulamentação existe em todos os países do mundo. Mas, no Brasil, isso enfrenta resistências de uma mídia poderosa, que fez os dois primeiros presidentes da República após a democratização. 

Sarney e Collor são dois políticos que saíram dos quadros da Rede Globo. Na presidência do Congresso tivemos outros afilhados da Rede Globo, como Antonio Carlos Magalhães, que também foi ministro das Comunicações. A mídia não só está concentrada, no sentido de ter monopólios, como está desprovida de qualquer controle público. Está absolutamente entregue à ideia de que a liberdade de expressão é a liberdade de expressão dos donos da mídia. Enquanto que o preceito constitucional diz que a liberdade de expressão é do povo, e o papel da mídia é assegurar isso.

Quanto se conseguiu avançar nesse debate desde então?

Estamos há 30 anos pautando esse debate até chegarmos a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009). A Fenaj consegue constituir a ideia de que esse debate precisa ser público, já que ele é omitido pela mídia, que atribui à essa discussão uma tentativa de censura. A Confecom, no início, teve a anuência das empresas. Eu fui junto com os representantes da RBS e da Globo aos ministros Helio Costa (Comunicações), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) propor a conferência. As empresas compreendiam que, naquele momento, a telefonia estava chegando e ameaçava um modelo de negócios. Mas, durante a Confecom, a Rede Globo e todos os seus aliados se retiraram, tentando sabotar mais uma vez o debate. 

O espírito conservador está no DNA da Rede Globo. Ela acostumou-se à ideia de que para o seu negócio não deve existir nenhuma regra. Acostumou-se a impor seus interesses ao país e, portanto, é ontológicamente contra qualquer regra. Naquele momento em que a Globo se retirou da Confecom ficou claro que não é possível contar com esses empresários para qualquer tipo de tentativa de atribuir à comunicação no Brasil uma dimensão pública, humana e nacional, regida por princípios culturais, democráticos e educacionais, não simplesmente pelo lucro fácil e rápido.

O editorial do jornal O Globo defendendo a revista Veja é um indício de que há um corporativismo muito grande entre os donos da mídia tradicional?

O princípio que os une é aquele verbalizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa: Lei melhor é lei nenhuma. As empresas alinhadas à ideia de que não podem estar submetidas à lei protegem-se. Abrigadas no manto de uma liberdade de expressão apropriada por elas, protegem seus interesses e seus negócios, atuando de uma maneira corporativa e antipública. O jornalismo é fruto de uma atividade profissional, não é fruto de um negócio. Jornalismo não é venda de anúncios. Jornalismo é, essencialmente, o resultado do trabalho dos jornalistas. Portanto, a obrigação dos jornalistas é denunciar sempre que o jornalismo for maculado, como ocorreu com a Veja. Seria, também, uma obrigação das empresas jornalísticas, na medida em que elas não estejam envolvidas com esse tipo de prática. Ao tornarem-se cúmplice e acobertarem esse tipo de prática, as empresas aliam-se a elas. Essas empresas disputam o mercado, mas protegem-se no que consideram essencial, no sentido de inviabilizar a ideia de que exercem uma atividade submetida aos interesses públicos, como qualquer outra.

De um lado, Lula, Dilma, e PF fazendo 'faxina' no Brasil... do outro, Cachoeira, PSDB, Demóstenes, Perillo, Gilmar, Veja, Globo

Será que Demóstenes Fala ?

 

Os Amigos do Presidente Lula

Escanteado entre seus pares, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vive uma semana decisiva no Congresso. Depois de quase três meses de silêncio, estão marcados dois depoimentos, um no Conselho de Ética e outro na CPI, que podem ou revelar detalhes ainda não conhecidos do esquema capitaneado por Carlinhos Cachoeira, ou frustar as expectativas, como ocorreu na semana passada. No Conselho de Ética, está em jogo o mandato do senador, que se pronunciou pela última vez em 6 de março.

O primeiro depoimento será no Conselho de Ética do Senado, amanhã de manhã. De acordo com a defesa de Demóstenes Torres, nos primeiros 20 minutos da sessão, ele fará um relato sobre sua vida pública

Na quinta-feira será a vez de Demóstenes comparecer à CPI do Cachoeira. Por lá, a expectativa com relação ao depoimento já não é tão grande.

De um lado, Lula, Dilma, e PF fazendo 'faxina' no Brasil... do outro, Cachoeira, PSDB, Demóstenes, Perillo, Gilmar, Veja, Globo

O PSDB inteiro resolveu enfiar o pescoço na guilhotina de uma vez por todas, ao carimbar na testa o selo de partido do bicheiro Cachoeira, anti-Lula.

Quem será o "gênio" que teve essa ideia de jumento?

Será o deputado Antônio Carlos Leréia (PSDB-GO) enquadrando o resto do PSDB a seguirem a liderança do bicheiro Cachoeira?

Será Marconi Perillo (PSDB-GO) dizendo que se cair, leva outros tucanos juntos?

Será Aécio Neves (PSDB-MG) às voltas com aparelhamento do estado de Minas por Cachoeira?

Será José Serra (PSDB-SP) e Paulo Preto, dizendo que não se larga um líder ferido na estrada?

Pois o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Francischini (PSDB-PR), aquele que é 'tchutchuca' com os tucanos do Cachoeira,  agora aparecem enquadrados na defesa de Cachoeira-Desmóstenes-Marconi-Veja-Gilmar e querem voltar sua artilharia contra Lula.

Ridículos, falam em varrer para debaixo do tapete Cachoeira e suas relações com Demóstenes, Leréia, Marconi Perillo, Paulo Preto, Siqueira Campos, Beto Richa, a parceria Veja-Cachoeira, o caso CELG-Gilmar, a viagem a Berlim, os R$ 8,25 milhões da JC Gontijo, e "convocar" logo o presidente Lula, atacado por esta turma porque apoiou uma CPI para desbaratar esse esquema que era tão nefasto que há até telefonemas entre Demóstenes e Cachoeira falando sobre derrubada da Presidenta Dilma, através de matérias de Policarpo Júnior na revista Veja.

Fala sério, tucanada. Tenham um pouco de vergonha na cara para fazer uma faxina em sua própria casa, pelo menos no que já está fedendo de tão podre.

Alguém duvida que, se não tivessem foro privilegiado, Demóstenes e Perillo já estariam no presídio da Papuda? Junto com Cachoeira e com o tucano Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia?

O PSDB perdeu o pudor de exibir-se do lado de Cachoeira. Não é só a casa de Perillo que caiu com Cachoeira. É o partido inteiro.

Como é bom ver que Lula, Dilma, a Polícia Federal, os bons procuradores do Ministério Público, os bons parlamentares estão de um lado, oposto ao do outro lado do bicheiro Carlinhos Carlinhos em parceria com o PSDB, com seus Marconi Perillo, Alvaro Dias, Franscischini, José Serra, Paulo Preto, Aécio Neves, etc.

CELG explicaria medidas desesperadas de Gilmar Mendes

(continuação da nota "Veja vestiu guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim")

Sexto ato:

A matéria da revista Veja onde Gilmar Mendes tenta se passar por vítima de Lula na CPI do Cachoeira, foi um tiro no pé, porque colocou em pauta a viagem a Berlim de Gilmar Mendes, Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Até então, o assunto era tratado apenas como boato, ainda. O próprio Gilmar conferiu veracidade na matéria da Veja.

Como dissemos, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

Pois as cronologia das datas nos traz pistas.

26 de abril

Ocorreu o encontro com Lula na escritório de Nelson Jobim, dia que Lula esteve em Brasília, almoçou no Alvorada com a Presidenta Dilma e velhos companheiros de longa data. À noite, Lula e Dilma assistiram a estréia do documentário “Pela Primeira Vez”, de Ricardo Stuckert, sobre os últimos momentos do governo Lula e a posse da presidenta Dilma Rousseff.

À noite Gilmar Mendes estava no julgamento da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades.

No próprio dia 26, cedo, já aparecia a notícia da deputada federal Iris de Araújo (PMDB-GO) apresentar requerimento na CPI do Cachoeira,  para o Ministério da Fazenda investigar a existência de contas bancárias do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) no exterior. Essas suspeitas envolvem supostos desvios de dinheiro na CELG (companhia estadual de eletricidade).

Por outro lado, já havia vazado os relatórios da Operação Monte Carlo, onde constava o telefonema onde o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) comemorava com Cachoeira, o fato de Gilmar Mendes ter puxado um processo da CELG para o STF. Demóstenes avaliava que Gilmar conseguiria tirar das costas da CELG, 2 a 3 bilhões de dívidas.

28 de abril

O Estadão publicava matéria sobre o diálogo acima, com um texto que colocava Gilmar Mendes sob suspeita de ter favorecido aos interesses de Carlos Cachoeira, através da influência de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

A reportagem do Estadão teve duas versões.

A primeira foi ao ar no portal da internet com um texto maior, com o título "Demóstenes ‘trabalhou’ com Gilmar Mendes para levar ao STF ação da Celg, diz PF", e encerrava dizendo: "O ‘Estado’ não conseguiu encontrar o senador e o ministro do STF para comentarem a gravação".

A segunda versão, apagou a primeira, encurtou o texto e aliviou para Gilmar Mendes, a começar pelo título "Demóstenes tratou de processo da Celg no STF, segundo PF".  A íntegra do texto da versão censurada e da substituída pode ser lida aqui.

Se a reportagem foi publicada em 28 de abril, é possível que no dia 26, Gilmar Mendes já soubesse, pelos rumores, e tentativas de "ouvir o outro lado".

29 de abril

O "site" Direito Positivo, levantava a possibilidade de Gilmar Mendes ter que responder processo por crime de responsabilidade:

Na hipótese das notícias que ligam o Senador Demóstene com o Ministro Gilmar Mendes serem confirmadas durante a CPMI, o Ministro poderá ser julgado pelo Senado Federal pela prática em tese de conduta prevista na lei 1079/50 combinada com a Constituição Federal no Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (...).

10 de maio

Gilmar Mendes concedeu entrevista às redes de TV, onde foi perguntado sobre os rumores da convocação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, à CPI.

Gilmar repetiu o bordão de gritar a palavra mágica "mensalão" para desviar do assunto Cachoeira:

“Eu tenho a impressão de que esta havendo um certo exagero, uma certa precipitação, talvez tenha razão o procurador-geral, que estamos prestes de iniciar o julgamento desse caso do mensalão e que haja talvez o propósito de desacreditá-lo, de deslegitimá-lo, não é?”, disse, e foi ao ar no Jornal Nacional (confira aqui)

Ora, então fica claro que se ele tivesse recebido "pressão" de Lula em troca de "proteção na CPI", ele teria que ter mencionado ali mesmo, naquela entrevista do dia 10.

Será que ainda não tinha, digamos, alinhavado o enredo a ser contado pela revista Veja?

Aliás, se ele achasse que houvesse motivo para "denunciar" Lula, como tentou fazer na Veja, por quê esperar um mês? Por que não no mesmo dia, no dia seguinte ou na semana seguinte?

Agora a CPI está obrigada a investigar o caso CELG:

Gilmar Mendes se expôs de forma que, racionalmente, ninguém se exporia, pois pulou dentro do caldeirão onde já fritam Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira e a revista Veja.

Só medidas desesperadas explicam esse comportamento.

A CPI, agora, vê-se obrigada a investigar o caso CELG, além do que está por trás das viagens de Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e Gilmar Mendes a Berlim.

Também é hora de aprovar o requerimento da deputada Iris Araújo (PMDB), para rastrear contas no exterior.

Aguardemos o próximo capítulo.

Veja amarrou guardanapos na cabeça de Cachoeira, Demóstenes e Gilmar em Berlim

Tem gente que veste carapuças, mas o que está na moda, em tempos de Cachoeira, é vestir guardanapos na cabeça (*).

Pois a revista Veja os vestiu (simbolicamente) na cabeça de Gilmar Mendes, em Berlim, em uma operação desastrada.

A Veja fez uma matéria que mais parece uma ópera bufã, onde tenta transformar o lobo-mau em vovozinha, e o chapeuzinho vermelho em lobo-mau.

Mas como até da reciclagem do lixo, se extrai matéria prima, dá para tirar boas hipóteses da matéria.

Primeiro ato:

O ministro Gilmar Mendes, parece querer se antecipar a "explicar", do seu modo, alguma coisa nada boa para o lado dele, que estaria para aparecer na CPI do Cachoeira.

Mas ele não pode simplesmente dizer "não fui eu", como o joãozinho da piada na escola, negando imediatamente após soltar um "pum", antes mesmo que os outros sintam o cheiro.

Segundo ato:

Então vem a calhar colocar o nome do presidente Lula no meio da estória, para embolar, e para tentar dizer "não fui eu", como se estivesse respondendo à uma hipotética acusação de "foi você".

Afinal o que explica um ministro do STF dar explicações de que pagou suas contas de uma viagem a Berlim, se ninguém ainda está perguntando isso?

O portal 247 afirma: "Gilmar Mendes fez uma viagem recente a Berlim, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO). Carlos Cachoeira também foi à capital alemã, na mesma data, mas não se sabe se houve encontros dele com o senador e o ministro do STF".

Terceiro ato:

Em parceria com a revista Veja, cria-se a narrativa bufã, onde Gilmar torna-se vítima, a prima-dona pura e donzela da ópera, e Lula o vilão da CPI malvada.

Talvez, com isso, a revista Veja pense em melar a CPI "malvada", tirando-a de seus calcanhares, assim como evitando ir adiante o suposto aparecimento de algo, digamos, constrangedor, para Gilmar Mendes.

Quarto ato:

O problema é que a estória criada pela Veja é muito ruim de acreditar e foi muito mal contada. Além de inacreditável, havia testemunha que desmentiu (Nelson Jobim).

Mas serviu para acender os holofotes na viagem à Berlim de Demóstenes Torres, Gilmar Mendes e, supostamente, Carlos Cachoeira, na mesma "bat-hora", no mesmo "bat-local".

É como se a Veja colocasse os guardanapos na cabeça dos três, em Berlim.

Quinto ato:

O problema é que, pode-se criticar Gilmar Mendes por tudo, mas de bobo ele não tem nada. Então o que levaria ele mesmo a agir com a Veja para ligar o holofote focalizando a viagem a Berlim? A lógica indica, que só seria razoável tomar esse rumo se fosse para desviar o foco de algo mais grave.

E para piorar, não há momento pior para expor-se dessa forma atabalhoada, justamente na revista que manteve uma longa parceria com Cachoeira, em pleno escândalo com o bicheiro.

Sexto ato...

Bem... os próximos atos estão por vir. Aguardemos os próximos capítulos.


(*) em alusão às fotos constrangedoras de Sérgio Cabral espalhadas por Garotinho.

Para quem não está por dentro do Caso:

Nelson Jobim desmente a parceria Veja-Gilmar Mendes

Hoje a revista Veja inventou uma estória, supostamente contada por Gilmar Mendes. Para a revista seria a palavra de Gilmar contra a palavra de Lula. Mas tinha uma testemunha, que desmentiu a revista e Gilmar Mendes, o ex-ministro e também ex-presidente do STF, Nélson Jobim.

Note-se que Jobim não é petista, muito pelo contrário. Filiado ao PMDB, tem muita proximidade com o alto tucanato, sobretudo com FHC e Serra. Além disso, já apoiou Gilmar Mendes em outros episódios.

O desmentido também veio de um veículo insuspeito de ser "petista" ou "lulista", o Estadão, que, pelo menos, deu-se ao trabalho de fazer jornalismo, e ouvir e publicar, sem truques, o testemunho de quem presenciou.

Eis o que publicou o Estadão (grifos meus):

Jobim nega pressão de Lula sobre STF para adiar julgamento do mensalão

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.

Reportagem da revista Veja publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu Jobim, questionado pelo Estado. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.

Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho; e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer".

Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

-----------

Em tempo: Lula não atendeu a revista Veja e não deu a menor importância para o que publicou a revista (que era abastecida pelo bicheiro Cachoeira). Sua assessoria disse que nem comentaria.

Pouco antes das eleições de 2006, a revista Veja chegou ao cúmulo de publicar contas falsas no exterior atribuídas a Lula. Sem qualquer confirmação, nem mesmo da fonte do boato (Daniel Dantas), que desmentiu.

Código Florestal: PSDB tornou-se partido desmatador. Dilma vetou estragos.

Na votação do código florestal na Câmara, a bancada da motoserra retalhou o projeto, e costurou todo tipo de emendas inaceitáveis, que tirava dos donos de terras a responsabilidade social de conciliar a produção com a preservação do meio ambiente.

Dilma vetou 12 dispositivos e fez 32 modificações. Os principais vetos visaram impedir anistia a desmatadores, obrigar a recompor reservas desmatadas e manter as reservas naturais dentro das propriedades, sem redução de área feita na Câmara.

O que causou estranheza foi um partido como o PSDB empunhar a motoserra com vigor para desmatar a versão do código florestal mais ecológica.

Dos 48 deputados tucanos que votaram, 26 votaram pelo desmatamento, e só 22 votaram pela preservação.

Significa que o partido se tornou majoritariamente composto por oligarquias rurais, com pensamento do velho coronelismo político retrógrado do século passado.

Para piorar, não se pode falar em "baixo-clero", já que a alta cúpula do partido na Câmara, votou pelo desmatamento:
- Sérgio Guerra (PE), o presidente do partido;
- Bruno Araújo (PE), líder da bancada;
- Duarte Nogueira (SP), ex-líder da bancada;

Três deputados da tropa de choque de Aécio Neves (metade da bancada do partido em Minas) também fizeram "uso da motoserra" no Código Florestal, impiedosamente.

A bancada ligada a Carlinhos Cachoeira, como  Carlos Alberto Leréia  e Leonardo Vilela, também votou pelo desmatamento.

Portanto, torna-se tão falsa como uma nota de R$ 3 reais, o discurso ecológico dos tucanos na hora de pedir o voto aos eleitores.

Nome aos bois:

Eis os 26 tucanos que votaram na versão desmatadora do código florestal, ordenado por estado:


AC - Marcio Bittar (PSDB)
AP - Luiz Carlos (PSDB)
CE - Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
GO - Carlos Alberto Leréia (PSDB)
GO - João Campos (PSDB)
GO - Leonardo Vilela (PSDB)
MA - Carlos Brandão (PSDB)
MG - Bonifácio de Andrada (PSDB)
MG - Domingos Sávio (PSDB)
MG - Paulo Abi-Ackel (PSDB)
MS - Reinaldo Azambuja (PSDB)
MT - Nilson Leitão (PSDB)
PA - Dudimar Paxiúba (PSDB)
PA - Wandenkolk Gonçalves (PSDB)
PE - Bruno Araújo (PSDB)
PE - Sergio Guerra (PSDB)
PR - Alfredo Kaefer (PSDB)
PR - Fernando Francischini (PSDB)
PR - Luiz Nishimori (PSDB)
RN - Rogério Marinho (PSDB)
RR - Berinho Bantim (PSDB)
RS - Nelson Marchezan Junior (PSDB)
SC - Jorginho Mello (PSDB)
SC - Marco Tebaldi (PSDB)
SP - Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
SP - Duarte Nogueira (PSDB)

Para ver como votaram todos os deputados, de todos os partidos, consulte aqui.

Para quem perdeu, o discurso de Lula na Câmara de SP

Na segunda-feira, o presidente Lula recebeu o título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta em sessão solene no plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Lula fez um discurso daqueles, onde ele bate um bolão, mostrando que sua voz, aos poucos, está recuperando a velha e boa forma. Além disso, esbanjou bom humor.

Veja é alvejada de novo pela artilharia de Collor

Em mais um duro pronunciamento na sexta-feira (25), contra o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel (leia a nota abaixo), o senador Collor (PTB-AL) abriu fogo mais uma vez conta a revista Veja.

O seandor falou que cada vez mais o rumo da CPI aponta para a revista Veja. Voltou a pedir a convocação do jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista em Brasília, e do dono, Roberto Civita.

Ele afirmou também, ter indícios de que os repórteres da revista Veja, Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, teriam obtido dos Procuradores Federais, encarregados das operações Vegas e Monte Carlo, o vazamento do inquérito sob segredo de justiça. Segundo Collor, os procuradores teriam vazado a pedido de Roberto Gurgel.

Detalhe: cabe lembrar que, se for verdade, a revista Veja quase nada publicou do que teve acesso (apenas seguiu, em parte, o que os outros veículos da "grande" imprensa publicaram primeiro). Mas a revista deu mostras de que teve acesso ao vazamento do inquérito, quando tentou se defender, publicando trechos editados do diálogo onde Cachoeira falava como o araponga Jairo Martins sobre "Policarpo ser f...".

Esse trecho do pronunciamento de Collor está no final da segunda parte do vídeo disponível no site da TV Senado (aqui)

O MPF podia passar sem essa: Collor condena Gurgel

Na sexta-feira (25), o senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, em pronunciamento no Senado, que a resposta enviada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à CPI do Cachoeira comprova, de maneira "cabal", crime de prevaricação:

- O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou; ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências (...) No engavetamento da Operação Vegas, sem as formalidades legais, ou seja, com despacho de arquivamento, o procurador agiu de forma criminosa, já que um membro do Ministério Público que atua em qualquer entrância ou instância tem de agir nos estritos limites da legalidade - disse.

Collor considerou "a resposta do Procurador-Geral à CPMI invocando a ação controlada para tentar justificar seu ato, um acinte ao Congresso Nacional", pois estaria chamando os parlamentares de "ignorantes", uma vez que a lei citada por Gurgel (nº 9034/95) traz requisitos indispensáveis à ação controlada:

LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995.Art. 2o (...)
II - a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações;

O senador disse que "no caso, ele [Gurgel] não manteve, nem mandou manter nada sob observação e acompanhamento".

Para Collor, "graças a esta omissão, esta organização criminosa pode atuar livre e destemidamente por 18 meses, sem ser perturbada".

A íntegra do pronunciamento está em vídeo no site da TV Senado, em duas partes:

- parte 1

- parte 2

Sem habeas-corpus de Cachoeira, denuncismo continua sumido da Veja

Desde que o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso, em 29 de fevereiro, já se vão 13 capas da revista Veja sem denuncismo.

Parece que secou a fonte alimentada pela parceria Veja-Cachoeira.

E não adianta querer usar a capa "Nas águas do Cachoeira" como se fosse denuncista, porque não foi. Quando foi publicada, já era notícia velha. Não tinha nenhuma denúncia, só registro do que já havia sido noticiado nas redes sociais da internet e mesmo em outros órgãos da velha imprensa com menos vínculos de lealdade ao bicheiro. Tampouco foi denuncista a capa da cortina de fumaça com o chamado "mensalão", cuja função era desviar as atenções da CPI, o que, aliás, não funcionou.

Mais cedo ou mais tarde, a CPI acabará por convocar os envolvidos da Veja para depor sobre a parceria com Cachoeira.

Lula dá seu recado para os blogueiros 'sujos'

O presidente Lula gravou uma mensagem em vídeo para os blogueiros "sujos", exibida na abertura do III Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Salvador (BA), que está sendo realizado do dia 25 a 27 de maio. Lula disse:

“O trabalho de vocês é muito importante. A Internet é um meio fundamental para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opinião e a construção da cidadania e participação na vida política do país
(...)
A comunicação não pode estar concentrada na mão de tão poucas pessoas e em tão poucos lugares. Temos que ouvir as diversas opiniões do norte, do nordeste, da mulher, do negro, de todos os grupos. Vamos lutar juntos por um país mais justo e democrático também na área da comunicação”.

Participaram da abertura do encontro, na sexta-feira, o presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nelson Breve, o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Porchmann, além de outras autoridades, parlamentares e lideranças sindicais.

Mais informações »

Bingo! Caminho do dinheiro do 'Deltaduto' já leva a Perillo, Demóstenes e Sandes Júnior

Vazou a lista de pagamentos da empresa fantasma Alberto e Pantoja (do esquema Cachoeira).

Ela recebeu mais de R$ 26 milhões da Delta Contruções, e o grosso do dinheiro foi para 29 empresas e pessoas.

O contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva (que está foragido), recebeu o maior valor em sua conta: R$ 7.482.000.

No cruzamento de dados com as doações de campanha registradas no TSE, há fortes evidências de triangulação do dinheiro.

A Delta pagou à empresa "Alberto e Pantoja", que pagou à Midway Internacional Lab R$ 150 mil, que fez duas doações de R$ 150 para a campanha do deputado federal Sandes Junior (PP-GO).

O Auto Posto T 10 de Goiânia recebeu R$ 98.720,00 da mesma conta da Alberto e Pantoja, e doou R$ 32.620,82 para a campanha ao senado do DEM (Demóstenes Torres).

A Rio Vermelho Distribuidora Ltda recebeu R$ 60 mil da Alberto & Pantoja. Aparentemente é parte dos R$ 450 mil doados para a campanha de Marconi Perillo (PSDB), e de R$ 30 mil doados para a campanha para deputada federal da vereadora de Anápolis Miriam Garcia Sampaio Pimenta (PSDB).

Isso foi no caixa-1, na prestação de contas oficial das campanhas. Há outras suspeitas as mais diversas a serem apuradas.

A presença destes políticos na rota do dinheiro já era previsível. Surpresa é o que faz na lista de pagamentos de uma empresa tida como fantasma e ligada ao esquema de Cachoeira, o escritório Morais Castilho e Brindeiro, do ex-procurador geral da República no governo FHC, Geraldo Brindeiro.

Isso é apenas uma pequena amostra do que vem por aí. Mas já explica o desespero dos tucanos quando tentaram pautar a CPI para não seguir esse caminho do dinheiro sujo, e desviar a atenção para outras bandas, antes da hora. É coisa de "171" para afastar as investigações da "cena do crime". (Com informações da Coluna Esplanada)

STJ: Acusados no mensalão ficam livres de ação por improbidade

"Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade

José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “escândalo do mensalão” ficaram livres de responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa."

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e Anderson Adauto, a ação foi recusada por atipicidade das condutas atribuídas a eles.

Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma conduta tipificada como ímproba. Para o magistrado, o MPF estava tentando pulverizar ações de improbidade idênticas, “não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos”.

O TRF1 rejeitou a apelação do MPF contra a decisão de primeiro grau por razões processuais, pois foi apresentado o recurso errado. O acórdão destaca que, de acordo com a jurisprudência, o recurso cabível de decisão que extingue o processo, sem exame de mérito, com relação apenas a alguns acusados é o agravo de instrumento.

Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins ratificou o entendimento do TRF1, que segue sedimentada jurisprudência do STJ. Ele afirmou que o caso trata de decisão interlocutória recorrível por meio de agravo, “caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação”. Dessa forma, o ministro, em decisão individual, não conheceu do recurso. Do STJ

Carta Capital mostra parceria Cachoeira-revista Época (da Globo)

A revista CartaCapital mostra como o sargento Dadá, considerado braço direito de Cachoeira, negociou com o diretor da sucursal da revista Época em Brasília, Eumano Silva, a publicação de informações contra a empresa Warre Engenharia, uma concorrente da empreiteira Delta em Goiás. 

A versão impressa da revista também mostra a interlocução entre o vice-presidente Michel Temer e a cúpula das Organizações Globo, em torno da CPI do Cachoeira.

Nesta semana, o advogado de Dadá informou à CPI do Cachoeira que o trabalho do araponga era “abastecer veículos de comunicação”, e que “é notório que o interesse de Cachoeira era usar essas informações no mundo dos negócios”.

A negociação entre Dadá e o jornalista da Época foi flagrada em interceptações telefônicas da Polícia Federal. CartaCapital teve acesso a cinco ligações telefônicas entre os dois.

Procurada, a direção da revista Época disse não saber que os emissários integravam a quadrilha de Cachoeira. A PF interceptou também conversas do grupo com o repórter Eduardo Faustini, da TV Globo, para uma reportagem sobre compra de votos para prefeito numa cidade do interior. A reportagem não foi ao ar, segundo Faustini.

Confira as gravações abaixo:

1ª ) Eumano Silva diz para Dadá “muito boa, aquela história”, se referindo às informações sobre a Warre Engenharia, do empresário Paulo Daher, que atropelou os interesses da Delta, em Goiânia (GO). Silva adianta, naquele dia, que o Jornal Nacional vai falar dos grampos da Operação Voucher, no Ministério do Turismo. Ele estava com medo de a história da Warre, passada com exclusividade para a Época, vazasse no telejornal da TV Globo, o que não ocorreu:


2ª) Eumano Silva fala com Dadá sobre o que saiu no Jornal Nacional, comenta do grampo de Frederico da Silva Costa, ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo e comemora que não “apareceu o nosso assunto”, justamente a parte da Warre. “Tamo (sic) indo bem, até agora não se falou naquela firma (Warre)”. Aí, Dadá especula que “devem falar depois que vocês (revista Época) fizerem (a matéria)”. Silva diz que já foi tudo mapeado da Warre, e que foi tudo “encaminhado”. E se despede de Dadá: “Tamo (sic) junto, amigão. O que tiver aí a gente chuta para você”:

3ª) Dadá diz a Eumano Silva que “aquele povo lá”, referindo-se à Warre, construiu um aeroporto subfaturado (?) no Ceará. Mais um esforço de Dadá para plantar novas informações contra a Warre em favor da Delta:


4ª) Eumano Silva avisa a Dadá que um post no Twitter do jornalista Ronaldo Brasiliense avisava da possibilidade de a Delta aparecer no escândalo do Ministério do Turismo. Isso demonstra que ele sabia do interesse do araponga em proteger a Delta. Esse é o único áudio em que Silva liga para Dadá, e não o contrário:

5ª) Dadá parece estar com a matéria da Época contra a Warre na mão e comenta que “o nosso contato”, provavelmente Cláudio Abreu, da Delta, disse que eles (a matéria é assinada por quatro repórteres) “foram na ferida certinha”. Silva, contudo, se ressente por conta da falta de repercussão da matéria da Época, porque naquele mesmo fim de semana a revistaVeja tinha publicado uma reportagem de capa contra o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi:


6ª) Dadá fala que vai encontrar “com a pessoa” mais tarde, provavelmente, Cláudio Abreu, da Delta:

Diálogos apontam esquema Cachoeira abastecendo TV Globo

No dia 10/08/2011 às 19:39hs, o araponga Dadá, do esquema Cachoeira, teve um telefonema interceptado pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Monte Carlo.

Do outro lado da linha, uma pessoa identificada como "Doni" no relatório, agradecia uma informação passada por Dadá, e confirmava que o "Jornal Nacional" iria falar sobre o grampo:

Cerca de 15 minutos depois, Dadá ligou para o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu, dizendo que "o grampo" iria sair na Globo.

Logo mais, naquela noite, entrava no ar a edição do Jornal Nacional, mostrando o grampo:

http://goo.gl/ARvs3

Após o fim do telejornal, Dadá liga novamente para Doni às 21:56hs, e comentam sobre o diálogo acima:

Como no relatório só tem o resumo dos diálogos, falta a transcrição completa para elucidar mais detalhes. Mas já tem informação suficiente para indicar que o esquema Cachoeira, através do araponga Dadá, abasteceu o Jornal Nacional com grampos sigilosos da Polícia Federal.

Uma das funções de Dadá, dentro do esquema Cachoeira, era obter informações sobre operações policiais, segundo o inquérito.

Quem é Doni?

Não há nenhum DONI identificado na redação do Jornal Nacional, mas talvez o diretor de jornalismo no DF, Mariano BONI, pudesse ajudar a esclarecer quem é.