A velha mídia e os direitos humanos (II)
Onipresente
Messias Pontes *
Continua repercutindo negativamente em todo o mundo a barbárie patrocinada, no último dia 22 de janeiro, no bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos- São Paulo, pelo tucanato paulista, com o apoio de setores do desacreditado poder judiciário e da velha mídia conservadora, venal e golpista. Foram mais de seis mil pessoas – há quem fale em dez mil – que tiveram suas casas totalmente destruídas com tudo o que havia dentro. O pior de tudo foi a destruição do sonho da casa própria e da própria dignidade. Um crime de lesa humanidade, posto que muitos dos moradores foram espancados, baleados e torturados. Até sexo oral duas mulheres foram obrigadas a praticar com vários policiais.
Até hoje, 18 dias após o triste ocorrido, nenhum veículo da velha mídia se posicionou a favor dos moradores do Pinheirinho. Pelo contrário, veículos dos conglomerados Globo, Bandeirantes, SBT, Abril dentre outros, justificaram aquela barbárie e culparam os moradores, trabalhadores honestos que ocuparam um terreno pertencente a Naji Nahas, um megaespeculador que já foi preso por crime contra a ordem financeira, evasão de divisas, sonegação fiscal etc. Só de IPTU são mais de R$ 15 milhões daquele terreno.
A velha mídia até hoje não se referiu à função social da propriedade; em momento algum afirmou que a propriedade não é um direito absoluto nem eterno. Quando os trabalhadores sem teto resolveram erigir ali suas casas, o terreno estava completamente abandonado, sem cumprir a sua função social. Não se trata de marginais, mas de trabalhadores. Marginal é Naji Nahas que sempre atua à margem da lei. Ele mora numa enorme mansão com piscina, quadra de tênis e até elevador, bajulado pelo baronato da mídia e seus jornalistas amestrados pois são por ele bem remunerados. Uns crápulas.
Ivo Teles dos Santos 69 anos, barbaramente espancado por policiais militares e guardas civis se encontra internado na UTI do hospital da cidade em estado grave, mas nenhum voz daqueles que cobram a “defesa dos direitos humanos em Cuba” se dignou condenar o crime, e nem mesmo noticiar o fato.
As condições sub-humanas em que “vivem” os moradores expulsos do Pinheirinhos são omitidas pela velha mídia. A fome só não é maior porque o MST, tão criminalizado pela velha mídia, doou quatro caminhões de alimentos. Outros moradores da cidade, consternados com a realidade daquelas famílias também têm doado alimentos.
Em audiência pública realizada há uma semana na Assembleia Legislativa de São Paulo, o defensor público Jairo Salvador desmascarou completamente a juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Mathey Loureiro; o comando da Guarda Civil de São José dos Campos, da Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o prefeito de São José dos Campos e principalmente o governador Geraldo Alckmin que foi batizado por Geraldo Mauckmin.
O desrespeito aos direitos humanos já foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU). Em um dos abrigos em que se encontram 800 pessoas, existem apenas dois banheiros, falta água, falta tudo conforme denunciou o líder comunitário Valdir Martins. O pior é a fome e a incerteza do futuro.
É o modo tucano de governar. Verdadeiro estupro social!
Papel da PM precisa ser revisto, dizem especialistas
Violência de policiais militares em greve por reajuste salarial na Bahia reabre debate sobre necessidade, organização e atuação de segurança pública fardada. Segundo especialista, caso expõe ‘crise estrutural’ das polícias no Brasil. Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mais que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.
Por Najla Passos, na Carta Maior
Homicídios, roubos, saques. Confrontos entre manifestantes e forças policiais federais. A violência explode nas ruas da Bahia, enquanto policiais militares de capuz na cabeça e armas em punho amotinam-se na Assembleia Legislativa, atrás de aumento salarial. As notícias que chegam do estado assustam e reacendem debate sobre o papel da polícia militar (PM), organização que tem no DNA a repressão popular e foi fartamente utilizada pela ditadura de 64 contra adversários.
O Brasil precisa de policiamento ostensivo feito por pessoas com cabeça e treinamento militar? PMs devem ter o direito à organização sindical como outras categorias, algo negado a militares? São perguntas com respostas difíceis e que desafiam até governos trabalhistas, como é o caso na Bahia, onde as negociações parecem não avançar.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no primeiro ano de governo do ex-presidente Lula, mais do que discutir a legitimidade ou não desta greve específica, é preciso acabar com o vínculo entre polícias militares estaduais e Exército.
“A estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, herdada da ditadura, é um arranjo negativo para todos, que prejudica a sociedade, os governos e os próprios trabalhadores policiais”, afirma. “Se o cordão umbilical da PM com o Exército não for cortado, teremos sempre o grito das ruas, a chantagem e o acuamento dos governos.”
Segundo ele, apesar de as PMs terem funções diversas das atribuídas às Forças Armadas, elas são subordinadas não só aos governos estaduais, mas ao próprio Exército. E isso implica proibição de organização sindical. Sem liberdade para se organizarem de forma democrática, às vezes insatisfações funcionais explodem em praça pública.
“E quem acaba liderando essas explosões não são lideranças legítimas, qualificadas, com experiência política, mas quem fala mais alto, consegue mobilizar as paixões e não se intimida em chantagear os governos para alcançar seus objetivos”, afirma.
Para o antropólogo, não é com vandalismo, armas e máscaras que trabalhador deve se organizar. Mas ele acredita que os governos também são culpados, ao fazer “vista grossa” a reivindicações dos PMs.
Especializado em polícias militares, o sociólogo Romeu Karnikowski lembra que elas surgiram depois da proclamação da República como milícias a serviço de oligarquias locais. “A baiana, inclusive, participou ativamente da repressão à Canudos”, afirma, em referência ao movimento de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro no fim do século 19.
Segundo o sociólogo, com a centralização do poder militar no Exército, sob controle federal, as polícias militares assumiram a exclusividade do policiamento ostensivo nos estados. “As polícias militares deveriam ter sido extintas, mas foram reativadas pela ditadura para atuarem como forças repressivas, e não como polícias de segurança”.
A violência contra a casta mais baixa dos PMs só se agravou no período. “A submissão dos praças sempre foi tão grande que, até a Constituição de 1988, eles não tinham sequer o direito de votar nas eleições”, conta.
Mas o “desaquartelamento” da corporação trouxe benefícios, na opinião do estudioso. “Jogados no policiamento ostensivo, os policiais ficaram mais expostos ao contato com a população civil e começaram a desenvolver outra percepção de cidadania. A capacidade reivindicatória cresceu. A luta de classes dentro das polícias, que estava latente, só se intensifica”, afirma.
Para Karnikowski, é neste contexto que a greve da PM baiana precisa ser analisada. “Mais do que um movimento reivindicatório, é uma manifestação da crise estrutural das polícias brasileiras e uma luta social que, infelizmente, parte da esquerda não sabe como lidar. Um exemplo disso é o governador Jacques Wagner [PT] enviar tropas para cercar a Assembleia Legisltiva da Bahia, tensionando ao limite essa crise”.
O governador estava no exterior em viagem com a presidenta Dilma Rousseff, quando o motim começou.
O comando do Exército na jurisdição dentro da qual está a Bahia, a VI região militar, pertence ao general Gonçalves Dias. O general foi chefe da segurança do ex-presidente Lula durante os oito anos de mandato do petista. G.Dias, como era conhecido nos tempos de Presidência, é quem está à frente das operações militares hoje na Bahia contra os amotinados.
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